Termos e condições gerais

1. Disposições gerais

1. Geral, revenda, quantidade do pedido

Os presentes Termos e Condições Gerais Comerciais aplicam-se à venda de produtos, incluindo cupões a clientes finais que pretendam que os produtos sejam enviados para uma morada de entrega. Os Termos e Condições Gerais também se aplicam se a Canyon prestar serviços de reparação a um utilizador final dentro do endereço de entrega indicado.
Os clientes finais são consumidores, empresários e pessoas jurídicas que usam eles próprios os produtos e serviços e que não os revendem para fins comerciais.

1. Os nossos Termos e Condições Gerais Comerciais aplicam-se exclusivamente. Não se aplicam ao cliente Termos e Condições gerais divergentes, em desacordo ou complementares, mesmo que não nos oponhamos separadamente à sua validade em casos individuais. Tal também se aplica se nós, com conhecimento dos Termos e Condições Gerais Comerciais do cliente, realizarmos a entrega ao cliente sem reserva ou realizarmos a reparação acordada.
2. Inexistência de revenda: A Canyon vende produtos diretamente a clientes finais ou a parceiros de leasing. Poderemos cancelar unilateralmente qualquer pedido que acreditemos ter sido efetuado com o objetivo de revender o produto ou que não seja de boa fé. Podem ser adquiridas no máximo 10 bicicletas por ano.

2. Compra de produtos incluindo cupões

1. Celebração do contrato

1. Salvo indicação em contrário na encomenda do cliente, temos o direito de aceitar encomendas recebidas através da nossa loja online no prazo de dois dias úteis. Se recebermos a encomenda por outros meios, poderemos aceitá-la no prazo de cinco dias úteis.
2. A oferta é aceite por nós assim que declararmos a aceitação ao cliente no prazo de aceitação ou entregarmos a mercadoria ao cliente.

2. Encomendar na loja online

1. Se o cliente for um consumidor: A encomenda só é possível para pessoas singulares maiores de idade e com capacidade legal. Se o cliente é um cliente final/empresário comercial: A encomenda tem de ser efetuada pelo proprietário maior de idade e com capacidade legal ou por pessoa maior de idade, com capacidade legal e autorizada a representar o cliente.
2. Cada cliente só pode registar-se numa conta Canyon uma vez.
3. O cliente é obrigado a fornecer com veracidade as informações necessárias para a realização da encomenda e/ou para a criação da conta de cliente.
4. Se criar uma conta de cliente, o cliente é obrigado a manter a palavra-passe secreta, a não a divulgar a terceiros em nenhuma circunstância e a armazená-la de forma a que terceiros não possam aceder à mesma. A conta do cliente é pessoal, intransferível e não suscetível de herança.
5. Se os dados do cliente fornecidos na encomenda relativos ao seu nome, local de residência ou local de entrega, incluindo os dados de contacto, forem alterados antes do cumprimento do contrato ter sido cumprido, tais alterações têm de ser comunicadas imediatamente à Canyon ou alteradas na conta do cliente.

3. Preços e pagamento

1. O preço de compra indicado por produto não inclui os custos de envio. Se o produto encomendado pelo cliente for entregue no estrangeiro de acordo com o contrato e se forem devidos direitos aduaneiros e/ou os custos de desalfandegamento incorridos em consequência disso, tais custos serão suportados pelo cliente.
2. Estão disponíveis para o cliente vários métodos de pagamento dos produtos, dependendo do valor total da encomenda e do produto pretendido. A informação correspondente está publicada na loja online.
   1. Pagamento com cartão de crédito: O cliente pode selecionar o pagamento por cartão de crédito no fim do processo de encomenda online e também ao efetuar a compra no Canyon Showroom. Se encomendar por telefone, o cliente receberá uma hiperligação de pagamento da Canyon por email. Os dados do cartão de crédito são transmitidos por meio de um formulário criptografado por SSL. Se os produtos forem comprados online com cartão de crédito, o valor é primeiramente reservado. Um débito final e a consequente cobrança no cartão de crédito só ocorrerá após a aceitação da encomenda e quando o preço de compra for devido.
   2. Pagamento por PayPal: O cliente pode selecionar o pagamento por PayPal no fim do processo de encomenda online. O cliente será redirecionado automaticamente para o sítio Web do PayPal para introdução de dados. A transmissão dos dados é criptografada por SSL. O pagamento por PayPal só é oferecido para contas PayPal em euros e no Reino Unido em libras esterlinas. Se os produtos forem comprados via PayPal, o valor é primeiramente reservado. O débito final só ocorrerá após a aceitação da encomenda e quando o preço de compra for devido.
   3. Pagamento por transferência bancária prévia: O cliente pode selecionar o pagamento por transferência bancária prévia no fim do processo de encomenda online. No caso dos produtos disponíveis para entrega imediata ou entrega no prazo de 14 dias, o pagamento tem de ser realizado pelo cliente no prazo de 5 dias úteis após a conclusão do contrato. No caso dos produtos com data de entrega posterior, o cliente receberá a fatura de pagamento prévio, 14 dias antes da data prevista de entrega dos produtos. O pagamento por parte do cliente tem de ser instruído o mais tardar cinco dias úteis antes da data de entrega indicada.
   4. Pagamento por fatura: É possível pagamento por fatura por utilizadores finais/empresários comerciais em casos individuais.
3. Se tiver sido acordada a recolha dos artigos comprados no Canyon Showroom em vez do envio ou se a compra for feita no Canyon Showroom, neste apenas estarão disponíveis para o cliente o pagamento em dinheiro e o pagamento com cartão EC ou cartão de crédito.
4. O cliente não tem direito de realizar compensação a menos que o seu pedido reconvencional seja incontestado, reconhecido ou legalmente estabelecido. O cliente também terá o direito de realizar compensação por conta das nossas reivindicações se fizer valer avisos de defeitos ou pedidos reconvencionais decorrentes da mesma relação contratual.
5. O cliente só pode exercer um direito de retenção se o seu pedido reconvencional se basear na mesma relação contratual.

4. Problemas de entrega, desistência, incumprimento por parte do cliente

1. Se a entrega for prejudicada por força maior, o nosso prazo de entrega será prolongado em conformidade. Equivalem a força maior greve, bloqueio, falta de fornecimento por subcontratados e fornecedores, intervenções oficiais, bem como todas as outras obstruções na medida em que não sejamos responsáveis pela obstrução. Neste caso excepcional, temos o direito de rescindir o contrato celebrado e reembolsaremos imediatamente quaisquer pagamentos adiantados efetuados pelo cliente.
2. Se tiver sido acordada uma data de recolha com o cliente e este não cumprir a data, teremos o direito de rescindir o contrato se tivermos definido perante o cliente um período de tolerância razoável de uma (1) semana para a recolha e esta tiver expirado sem sucesso. O mesmo aplica-se se o cliente estiver em incumprimento no que se refere ao pagamento do preço de compra.

5. Montagem pelo cliente

As bicicletas Canyon são totalmente montadas e afinadas na fábrica por técnicos qualificados. Alguns componentes (rodas, espigões de selins, pedais, guiadores) são desmontados para transporte. Consequentemente, o cliente tem de montá-los na bicicleta após a receção da bicicleta com a ajuda das informações e ferramentas fornecidas e dos vídeos disponibilizados por nós em parte no nosso sítio Web ou, se necessário, através de assistência por telefone no Centro de Serviço Canyon.

6. Envio, transferência de risco

Se o cliente for um consumidor, o risco de destruição acidental, danos acidentais ou perda acidental dos bens entregues passará para o cliente no momento em que os bens são entregues ao mesmo ou no momento em que o cliente passar a estar em falta no que se refere à aceitação. Em todos os outros casos, o risco passará para o cliente no momento da entrega da mercadoria à empresa de transporte. No entanto, se tivermos executado trabalhos de reparação e/ou montagem no local do cliente, o risco passará para o cliente quando o trabalho for concluído e as mercadorias forem entregues ao cliente.

7. Retenção de propriedade

Mantemos a propriedade das mercadorias entregues por nós até ao pagamento integral do preço de compra (incluindo IVA e custos de envio) das mercadorias em questão.

8. Garantia

1. As disposições legais aplicam-se aos direitos do cliente em caso de defeitos materiais e de propriedade, salvo disposição em contrário abaixo.
2. Se as mercadorias entregues tiverem um defeito material, o cliente pode primeiramente requerer que reparemos o defeito ou que entreguemos mercadorias sem defeitos. No entanto, se o cliente for um empresário, poderemos escolher entre a retificação do defeito ou a entrega de um artigo sem defeito.
3. Caso o cliente seja consumidor, o prazo de garantia para defeitos é de dois (2) anos. Caso o cliente seja empresário, o prazo de garantia para defeitos será de 1 (um) ano. Estes períodos de garantia não se aplicam a reclamações por danos por parte do cliente decorrentes de danos à vida, a membros do corpo ou à saúde; em caso de violação de dever intencional ou negligente por nós ou pelos nossos representantes legais ou agentes indiretos; em caso de intenção fraudulenta; na medida de quaisquer garantias concedidas.

9. Pré-encomenda

As pré-encomendas só estão disponíveis para clientes registados em Canyon.com. No caso de uma pré-encomenda, nenhum outro produto pode ser adicionado à encomenda. Assim que a pré-encomenda completa for enviada e o produto encomendado estiver disponível em produção, será solicitado ao cliente que pague o produto. Um contrato de compra de um produto pré-encomendado só é concluído após o pagamento integral. O cliente concorda não ter direito à entrega do produto até que o produto tenha sido pago integralmente. A pré-encomenda está sujeita a disponibilidade na produção. O cliente pode cancelar a sua pré-encomenda em qualquer momento até que o pagamento integral seja efetuado (-> A minha conta -> Acompanhar encomendas). Após o pagamento integral, o cliente tem o direito de desistência. Receberá um reembolso total de qualquer taxa de reserva paga.

10. Garantia

1. Quadros e conjuntos de quadros da marca Canyon: A Canyon concede ao primeiro comprador uma garantia de seis (6) anos, a partir da data de compra, relativamente à integridade estrutural dos quadros ou conjuntos de quadros. Um conjunto do quadro é um quadro da marca Canyon equipado com uma forqueta rígida da marca Canyon. Os amortecedores, as forquetas de suspensão e as peças de suspensão não se enquadram na definição de quadro ou de conjunto do quadro. Também estão excluídos os rolamentos em quadros de suspensão total e danos à pintura/anodização. As bicicletas da série “Stitched CFR Trial” estão excluídas da garantia de seis (6) anos. No caso das bicicletas desta série, a Canyon oferece uma garantia de dois (2) anos.
2. Componentes da marca Canyon selecionados: Nos espigões e cockpits da marca Canyon (guiador/unidade de avanço), também fornecemos ao comprador original uma garantia de seis (6) anos, a partir da data de compra, relativamente à integridade estrutural destas peças. Acabamentos de pintura e elementos gráficos não estão incluídos nesta definição.
3. Baterias da marca Canyon como equipamento de bicicletas elétricas: Garantia de dois anos a partir da data de compra ou até 500 ciclos de carregamento, o que ocorrer primeiro. As baterias foram criadas para manter até 70% do seu desempenho original durante esse período.
4. A garantia nos parágrafos X.1. a X.3., acima, não cobre danos causados por uso inadequado ou não especificado de acordo com os campos de uso do produto específico conforme descrito no nosso sítio Web, como por exemplo: Negligência relativamente ao produto; modificações no quadro ou na forqueta (por exemplo, gravuras ou lacagem); acidente; carga excessiva; saltos; montagem e alteração de componentes adicionais que não tenham sido expressamente aprovados por nós ou substituição de componentes originais nossos por componentes que não tenham qualidade semelhante.
5. A Canyon reserva-se o direito de limitar os serviços de garantia ao país em que o produto foi adquirido. Repararemos quadros ou forquetas defeituosos ou substitui-los-emos por um modelo sucessor adequado. A substituição por um modelo sucessor pode ser necessária, uma vez que não conseguimos manter o nosso stock indefinidamente. Seja como for, envidaremos todos os esforços para fornecer um produto que seja o mais semelhante possível ao produto original.
6. Outros componentes e produtos (por exemplo, vestuário) da marca Canyon e todos os componentes de fabricantes terceiros (por exemplo, elementos de suspensão, travões, desviadores traseiros) não estão abrangidos por esta garantia. No entanto, pode aplicar-se uma garantia específica do fabricante terceiro. Pode-se encontrar informações sobre isto nas páginas do fabricante terceiro.

11. Direito voluntário de devolução

1. Além do direito legal de rescisão, sobre o qual instruímos o cliente separadamente, concedemos voluntariamente aos nossos clientes um direito de devolução de 30 dias. O período de devolução terá início após o recebimento da mercadoria pelo cliente e será observado se a mercadoria nos for devolvida no prazo de 30 dias.
2. O direito de devolução só existe se as mercadorias não forem utilizadas.
3. O cliente suportará os custos do envio da devolução.
4. O direito legal de rescisão não será afetado pelo direito de devolução.

12. Responsabilidade

1. Apenas seremos responsáveis perante o cliente por danos de acordo com as seguintes disposições.
2. Em caso de violação de dever – independentemente dos fundamentos legais – seremos responsáveis por dolo e negligência grave. Em caso de negligência leve, só seremos responsáveis por

1. danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde, e
2. danos decorrentes do incumprimento de uma obrigação contratual essencial, ou seja, uma obrigação cujo cumprimento é condição para a boa execução do contrato e em cuja observância o cliente regularmente se baseia e que pode invocar; neste caso, a nossa responsabilidade limitar-se-á à indemnização dos danos previsíveis normalmente ocorridos. Uma obrigação contratual essencial é, por exemplo, a nossa obrigação de entregar e adquirir a propriedade do produto comprado.

3. As limitações de responsabilidade acima não se aplicam se um defeito tiver sido ocultado de forma fraudulenta ou se uma garantia tiver sido assumida a esse respeito.
4. As limitações de responsabilidade acima também se aplicam em caso de violação de dever por parte dos nossos representantes legais ou agentes indiretos.
5. As reclamações nos termos da Lei de Responsabilidade por Produtos não serão afetadas em nenhum caso.

13. Lei aplicável

1. Os nossos Termos e Condições Gerais e as relações jurídicas entre o cliente e a Canyon serão regidos pela lei da República Federal da Alemanha com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, se
   1. o cliente é um empresário,
   2. o cliente é consumidor e tem residência habitual na Alemanha, ou
   3. o cliente é consumidor e tem a sua residência habitual num país não membro da União Europeia.
2. No caso de o cliente ser um consumidor e ter a sua residência habitual num Estado-Membro da União Europeia, a aplicabilidade da lei da República Federal da Alemanha também será aplicável, mantendo-se inalteradas as disposições obrigatórias do Estado onde o cliente tem a sua residência habitual.

14. Local de jurisdição

Se o cliente for um empresário, o local de jurisdição para todos os litígios decorrentes de relações contratuais entre o cliente e a Canyon é a sede da Canyon.

3. Serviços de reparação

1. Orçamento, transporte da bicicleta, modalidades de reparação, pagamento

1. Se o cliente pretender que os serviços de reparação sejam realizados fora da garantia, prepararemos um orçamento para o cliente para tal fim. Estaremos vinculados a esta oferta por 2 semanas. Se necessário, a preparação da proposta requer que o cliente coloque a bicicleta à nossa disposição para inspeção no nosso local de trabalho.
2. Se a bicicleta estiver localizada fora da Alemanha, providenciaremos a recolha e devolução por uma empresa de transporte que contrataremos e concluiremos a ordem de transporte em nome do cliente. Informaremos antecipadamente o cliente sobre os custos e as modalidades a este respeito e solicitaremos autorização para o fazer. Se contratarmos a empresa de transporte em nosso próprio nome para tal fim, o cliente terá de pagar antecipadamente os custos de recolha e devolução.
3. Se o cliente não aceitar a proposta no prazo de duas semanas a contar da data da proposta vinculativa, nenhuma ordem de reparação será concluída e o cliente terá da recolher a bicicleta. Se a bicicleta nos foi enviada por uma empresa de transporte para a preparação da proposta, devolveremos a bicicleta não reparada ao cliente por conta e risco do cliente.
4. Se o cliente tiver aprovado um montante fixo pelos serviços de reparação antes da preparação da nossa proposta e se for determinado durante a preparação da proposta que este montante é excedido, o cliente receberá uma nova proposta da nossa parte para conclusão do contrato de reparação. Estaremos vinculados a esta oferta por 2 semanas. A Cláusula 3 será então aplicável em conformidade.
5. Comunicaremos a conclusão da reparação. A fatura de reparação tem de ser paga imediatamente após a aceitação aquando da recolha. Se pretendido, providenciaremos a devolução da roda reparada por conta do cliente, cf. cláusula D I 2. Neste caso, a fatura de reparação tem de ser paga antes da devolução da roda.

2. Garantia

1. As disposições legais aplicam-se aos direitos do cliente em caso de defeitos materiais e de propriedade.
2. Todas as reclamações do cliente devido a serviços de reparação defeituosos prescreverão no prazo de um (1) ano após a aceitação dos serviços de reparação.
3. A redução acima referida do prazo legal de prescrição não se aplicará se o defeito se dever a dolo, negligência grave ou violação de uma obrigação contratual material (obrigação cujo cumprimento é um pré-requisito para a execução adequada do contrato e no cumprimento da qual o cliente se baseia regularmente e se possa basear, como a obrigação de reparar a roda defeituosa, cf. cláusula D I 5) e/ou em caso de lesão à vida, a membro do corpo ou saúde pela nossa parte, pelos nossos representantes legais ou por agentes indiretos.

3. Problemas de entrega, responsabilidade e disposições finais

1. A Cláusula B IV. 1 aplica-se em conformidade se não recebermos as peças necessárias à reparação e se as peças estiverem permanentemente indisponíveis.
2. A cláusula B XII é aplicável em conformidade. Uma obrigação contratual essencial nos termos de B XII. 2 b) no caso de contratos de reparação é, por exemplo, a obrigação de reparar e devolver o artigo reparado.
3. As secções B XIII e B XIV aplicam-se em conformidade.