Termos e condições gerais
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1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se à venda de produtos, vales e serviços pela Canyon Bicycles GmbH (doravante «Canyon», «nós» ou «nosso») na Loja Virtual da Canyon.
1.2. Os clientes são consumidores, empresários e entidades jurídicas que utilizam os produtos e serviços e não os revendem para fins comerciais.
1.3. Aplicam-se exclusivamente os nossos Termos e Condições Gerais de Venda. Os termos e condições gerais do cliente divergentes, contraditórios ou suplementares não são aplicáveis, mesmo que não nos oponhamos separadamente à sua validade em casos individuais. Isto também se aplica se nós, com conhecimento dos Termos e Condições Gerais do cliente, efetuarmos a entrega ao cliente sem reservas ou realizarmos a reparação acordada.
1.4. Não há revenda: A Canyon vende produtos diretamente a clientes finais ou a parceiros de locação. Podemos cancelar unilateralmente qualquer encomenda que tenhamos motivos razoáveis para acreditar que foi efetuada com o objetivo de revender o produto ou que seja de outra forma contrária à boa fé. É permitida a compra de um máximo de 10 bicicletas por cliente e por ano.
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2.1. Salvo indicação em contrário na encomenda do cliente, temos o direito de aceitar as encomendas recebidas através da nossa loja em linha ou por outros meios no prazo de cinco (5) dias úteis.
2.2. A oferta é aceite por nós a partir do momento em que declaramos a aceitação ao cliente dentro do período de aceitação ou entregamos os bens ao cliente. O envio de uma confirmação automática da encomenda não constitui, no entanto, uma aceitação.
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3.1. Apenas as pessoas singulares maiores de idade e com capacidade jurídica podem efetuar encomendas como clientes finais privados. Se o cliente for um utilizador final comercial/empresário, a encomenda deve ser efetuada pelo proprietário, maior de idade e legalmente competente, ou por uma pessoa autorizada a representar a empresa, maior de idade e legalmente competente.
3.2. Cada cliente só pode registar-se numa conta Canyon uma vez.
3.3. O cliente é obrigado a fornecer com veracidade as informações necessárias para a encomenda e/ou criação da conta de cliente.
3.4. Se o cliente criar uma conta de cliente, é obrigado a manter a palavra-passe secreta, a não a divulgar a terceiros em circunstância alguma e a guardá-la de forma que terceiros não lhe possam aceder. A conta de cliente é pessoal, intransmissível e não hereditária.
3.5. Se os dados do cliente indicados na encomenda relativamente ao seu nome, local de residência ou local de entrega, incluindo os dados de contacto, forem alterados antes do cumprimento do contrato, essas alterações devem ser comunicadas imediatamente à Canyon ou alteradas na conta de cliente.
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4.1. O preço de compra indicado por produto não inclui os custos de envio e embalagem. Se o produto encomendado pelo cliente for entregue no estrangeiro, em conformidade com o contrato, e se, em consequência disso, forem devidos direitos aduaneiros e/ou incorridos custos de desalfandegamento, estes serão suportados pelo cliente.
4.2. O cliente tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento para o pagamento dos produtos. Estas dependem do país de entrega e, eventualmente, também do valor total da encomenda e dos modelos de produtos. As informações relevantes são publicadas na loja virtual. Para além destes termos e condições gerais, aplicam-se os termos e condições do respetivo prestador de serviços de pagamento.
4.3. O cliente não tem direito à compensação, exceto se o seu pedido reconvencional for incontestado, reconhecido ou legalmente estabelecido. O cliente também tem direito a compensar os nossos créditos se o cliente apresentar avisos de defeitos ou pedidos reconvencionais da mesma relação contratual.
4.4. O cliente só pode exercer um direito de retenção se o seu pedido reconvencional se basear na mesma relação contratual.
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5.1. Se a entrega for prejudicada por motivos de força maior, ou seja, por um acontecimento externo que não tenha qualquer relação operacional e que não possa ser evitado, mesmo com o máximo cuidado que se possa razoavelmente esperar, tais como catástrofes naturais, agitação política e social, pandemias e epidemias, o nosso prazo de entrega será prolongado em conformidade. Os casos de força maior incluem greves, lockouts, falta de entrega por parte de subcontratantes e fornecedores, intervenções oficiais e todos os outros impedimentos, desde que não sejamos responsáveis pelo impedimento. Informaremos o cliente imediatamente após a ocorrência do evento de força maior. Se o caso de força maior se prolongar por mais de trinta (30) dias, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato
celebrado. A Canyon reembolsará imediatamente quaisquer pagamentos antecipados efetuados pelo cliente.
5.2. Se tiver sido acordada uma data de recolha com o cliente e este não a cumprir, temos o direito de rescindir o contrato se tivermos concedido ao cliente um período de tolerância razoável de uma (1) semana para a recolha e este tiver expirado sem sucesso. O mesmo se aplica se o cliente estiver em falta de pagamento do preço de compra.
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6.1. As bicicletas Canyon são totalmente montadas e ajustadas por técnicos qualificados na fábrica. Alguns componentes (rodas, espigões de selim, guiador) são desmontados para o transporte. Por conseguinte, o cliente deve montá-los na bicicleta após a receção da mesma, utilizando as informações, as instruções de montagem e as ferramentas fornecidas, bem como os vídeos que disponibilizamos parcialmente no nosso sítio Web. As bicicletas Canyon são totalmente montadas e ajustadas na fábrica por técnicos qualificados.
6.2. Se necessário, o Centro de Assistência Canyon oferece apoio para a montagem.
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7.1. Se o cliente for um consumidor, o risco de destruição acidental, de danos acidentais ou de perda acidental dos bens entregues é transferido para o cliente no momento em que os bens lhe são entregues ou no momento em que o cliente não os aceita.
7.2. Em todos os outros casos, o risco é transferido para o cliente no momento da entrega das mercadorias à empresa de transportes ou quando as mercadorias são disponibilizadas para recolha, tal como acordado.
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Conservamos a propriedade dos bens por nós entregues até ao pagamento integral do preço de compra (incluindo IVA, direitos aduaneiros e despesas de envio e embalagem) dos bens em questão.
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9.1. As disposições legais aplicam-se aos direitos do cliente em caso de defeitos de material e de propriedade, salvo disposição em contrário abaixo.
9.2. Se os bens entregues apresentarem um defeito material, o cliente pode exigir, em primeiro lugar, que o defeito seja corrigido ou que os bens sejam entregues sem defeitos. Se o cliente
for um empresário, a Canyon tem o direito de escolher entre a retificação do defeito ou a entrega de bens sem defeitos.
9.3. Se o cliente for um consumidor, o período de garantia para defeitos é de dois (2) anos. Para os bens usados, o período de garantia é reduzido para um (1) ano. Se o cliente for um empresário, o período de garantia para os defeitos é de um (1) ano. Estes períodos de garantia não se aplicam a reclamações por danos do cliente resultantes de lesões à vida, à integridade física ou à saúde ou em caso de incumprimento intencional ou por negligência grosseira do dever por nós ou pelos nossos representantes legais ou agentes indireto ou em caso de intenção fraudulenta ou na medida de quaisquer garantias concedidas.
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10.1. Uma pré-encomenda é uma encomenda de bicicletas cuja data de entrega prevista é superior a 14 dias. As pré-encomendas só estão disponíveis para clientes registados em Canyon.com. Não podem ser acrescentados produtos adicionais a uma pré-encomenda. Quando a pré-encomenda completa tiver sido submetida e o produto pré-encomendado estiver disponível na produção, será pedido ao cliente que efetue o pagamento do produto. Normalmente, esta operação tem lugar 14 dias antes da data de envio prevista. O contrato vinculativo para o produto pré-encomendado só é celebrado após a receção do pagamento integral. Enquanto o produto não tiver sido pago na totalidade, o cliente aceita que não tem direito à entrega do produto. A pré-encomenda está sujeita à disponibilidade na produção.
10.2. O cliente pode cancelar a sua pré-encomenda em qualquer altura até que o pagamento total seja efetuado (-> Canyon Account). Após o pagamento integral, o cliente tem o direito de retratação. O cliente receberá um reembolso total de qualquer taxa de reserva incorrida.
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11.1. A Canyon concede aos seus clientes uma garantia adicional para certos componentes da marca Canyon. A declaração de garantia correspondente é enviada com cada encomenda como parte da confirmação de receção. A versão atual da declaração de garantia também está disponível aqui.
11.2. Aplica-se a declaração de garantia válida no momento da compra.
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12.1. Para além do direito legal de rescisão, sobre o qual informamos o cliente separadamente, concedemos voluntariamente aos nossos clientes um direito de devolução de trinta (30) dias para todos os produtos padrão. O prazo de devolução começa a contar a partir da receção da mercadoria pelo cliente e é respeitado se a mercadoria nos for devolvida no prazo de trinta (30) dias. O direito de devolução voluntária não se aplica às bicicletas MYCANYON.
12.2. O direito de devolução voluntária só se aplica se os bens não tiverem sido utilizados e não tiverem sido alterados. Em caso de desgaste ou modificação da mercadoria, reservamo-nos o direito de recusar a devolução ou de deduzir os custos de remoção do desgaste ou da modificação do preço de compra a reembolsar ao cliente.
12.3. O cliente suportará os custos da devolução.
12.4. O direito legal de anulação não é afetado pelo direito de devolução voluntária. O direito legal de anulação não se aplica a bicicletas que não sejam pré-fabricadas, mas que tenham sido montadas individualmente pelo cliente final (por exemplo, através do configurador MYCANYON).
12.5. Regulamentação especial para a locação de bicicletas: No caso da locação de bicicletas, a relação jurídica do locatário ou empregado existe exclusivamente com o locador. Por conseguinte, o locatário ou empregado não tem nem o direito de regresso voluntário nem o direito legal de anulação em relação à Canyon. As condições de devolução são regidas pelo contrato entre o locatário ou empregado e o locador.
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13.1. Só seremos responsáveis perante o cliente por danos de acordo com as seguintes disposições.
13.2. Em caso de incumprimento do dever - independentemente do fundamento jurídico - somos responsáveis, sem limitação, por dolo e negligência grave. Em caso de negligência ligeira, só seremos responsáveis
(i) por danos resultantes de lesões na vida, no corpo ou na saúde e
(ii) por danos resultantes da violação de uma obrigação contratual material, ou seja, uma obrigação cujo cumprimento é essencial para a boa execução do contrato e em cujo cumprimento o cliente confia e pode confiar regularmente; neste caso, a nossa responsabilidade limita-se à indemnização por danos previsíveis e que ocorram normalmente. Uma obrigação contratual essencial é, por exemplo, a nossa obrigação de entregar e obter a propriedade do produto adquirido.
13.3. As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam se um defeito tiver sido fraudulentamente ocultado ou se tiver sido dada uma garantia a este respeito.
13.4. As limitações de responsabilidade acima referidas também se aplicam a violações de deveres por parte dos nossos representantes legais ou agentes indiretos.
13.5. As reclamações ao abrigo da Lei sobre a Responsabilidade pelos Produtos não são afetadas.
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14.1. Uma bicicleta MYCANYON, na aceção destes TCG, é qualquer bicicleta para a qual o cliente tenha determinado o equipamento e/ou design da bicicleta com base nas opções especificadas pela Canyon.
14.2. O direito de devolução voluntária não se aplica a uma encomenda que contenha bicicletas MYCANYON. Para estas bicicletas, a Canyon oferece um direito de anulação de 24 horas, a partir do momento em que a encomenda é submetida. Esta anulação tem de ser feita através do sistema de gestão de encomendas Canyon MyAccount.
14.3. O cliente garante que as informações por ele fornecidas para impressão no autocolante não violam as ordens oficiais, as leis gerais (em particular a lei alemã ou europeia) ou a decência comum, nem prejudicam ou infringem os direitos de terceiros de qualquer forma e não são de natureza ofensiva ou discriminatória. O cliente indemniza a Canyon contra todas as reclamações de terceiros a este respeito, incluindo quaisquer custos de defesa judicial. A Canyon reserva-se o direito de retirar esses autocolantes da encomenda.
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15.1. Os nossos Termos e Condições Gerais e a relação jurídica entre o cliente e a Canyon regem-se pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e os princípios de direito internacional privado.
15.2. Se o cliente for um consumidor, teremos em conta as disposições obrigatórias do país em que o cliente tem a sua residência habitual quando aplicarmos a lei da República Federal da Alemanha.
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16.1. Se o cliente for um empresário, o local de jurisdição para todos os litígios resultantes de relações contratuais entre o cliente e a Canyon será a sede social da Canyon.
16.2. Para outros clientes, o local de jurisdição para todos os litígios resultantes de relações contratuais entre o cliente e a Canyon será o endereço de envio ou de recolha escolhido pelo cliente.
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